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segunda-feira, 25 de outubro de 2010

MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil

  Mariéte Félix Rosa 
A partir da Constituição de 1988, as crianças de zero a seis anos de idade adquiriram o direito de serem educadas e cuidadas em creches e pré-escolas, sendo assim respeitadas como cidadãs, sujeitos de direitos.

Essa garantia foi reafirmada pela Lei nº 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9394/96, constituiu a Educação Infantil - Creche e a pré-escola, como primeira etapa da Educação Básica e, posteriormente Plano Nacional de Educação veio estabelecer, para esta etapa, diretrizes e metas que não foram cumpridas, principalmente no que diz respeito a expansão do acesso para as crianças de zero a três anos.

As crianças pequenas também foram contempladas, a luz de muita luta, no FUNDEB e atualmente contam com uma série de documentos tais como: Parâmetros de Qualidade e de Estrutura, Indicadores de Qualidade e Diretrizes Nacionais para Educação Infantil, construídos com os diversos movimentos que defendem uma educação infantil de qualidade e para todas as crianças que a almejam.

No entanto, enquanto sujeito de direitos, como todos os brasileiros, as crianças de zero a seis anos estão sendo paulatinamente ameaçadas nestes direitos conquistados.

Dessa forma, a sociedade civil, as diversas áreas governamentais e não governamentais que lutam e defendem a Educação Infantil, têm se mobilizado para garantir que tais direitos não sejam usurpados ou esquecidos. Esta é uma das funções dos “Fóruns de Educação Infantil”.

Aqui no Mato Grosso do Sul, temos o “Fórum Permanente de Educação Infantil” atuando desde outubro de 1994.  Somos parte do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, que agrega vários Fóruns Estaduais de Educação Infantil.

Atuamos enquanto Fórum Estadual em defesa da Educação Infantil, não somos um órgão ou instituição governamental, embora tenhamos representantes desta esfera, bem como, da não-governamental e da sociedade civil.

Não temos fins lucrativos e não temos um local fixo para a realização das nossas reuniões. Portanto, dependemos da nossa organização e disponibilidade dos locais para que possamos realizá-las o que pode ocorrer tanto em âmbito Estadual, Municipal, Federal e Não-governamental. Encontramo-nos mensalmente, em reuniões abertas a todos os interessados. Os temas, as discussões, as ações e a nossa programação são pensadas conjuntamente, ou ainda, emanadas das problemáticas e necessidades de cada momento histórico.

O Fórum de EI de MS é coordenado por um grupo gestor representado por algumas das esferas citadas, com uma coordenadora que agiliza as convocações e os encaminhamentos.

Para o ano de 2010, dentre as atividades mensais, teremos um Seminário de Educação Infantil da Região Centro-oeste no mês de maio.Observem o cronograma abaixo.

Defender e garantir os direitos da criança, entre este a educação, cabe a todos nós. Portanto, venha compor conosco, participando e ampliando os debates através do Fórum Permanente de Educação Infantil.

Profª Drª Mariéte Félix Rosa
Membro do Conselho Gestor
representante da Sociedade Civil



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