Criança com 5 anos poderá cursar 1º ano em 2011

22/10/2010 - Estadão Online

Crianças com 5 anos de idade que frequentaram dois anos de educação infantil podem, em caráter excepcional, ser matriculadas no 1.º ano do ensino fundamental em 2011, segundo resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada ontem no Diário Oficial. Para os demais casos, a matrícula no ensino fundamental deve ser para crianças com 6 anos completos até 31 de março.

As mesmas recomendações e o caráter "excepcional" para a matrícula de crianças com 5 anos haviam sido feitas no ano passado. Desde o início da implantação do ensino fundamental de nove anos, em 2007, o corte etário tem provocado polêmica. Conselhos estaduais de educação estabelecem datas próprias e decisões judiciais têm garantido a matrícula de todas as crianças de 5 anos.

Este ano, a resolução também orienta que as matrículas na pré-escola sejam feitas para crianças a partir de 4 anos. Antes disso, elas devem frequentar creches. "A regulação para o ensino infantil acerta o assunto da idade já na entrada do ensino básico", afirmou Cesar Callegari, da Câmara de Educação Básica do CNE.

Callegari defende que as crianças de 5 anos ainda não estão maduras o suficiente para ingressar no fundamental, mas crê que a exceção será benéfica para quem já frequentou a educação infantil por dois anos. "A exceção é para que a criança não perca um dos patrimônios adquiridos na escola, que é o grupo. Ela não será diferenciada, não ficará para trás em relação aos colegas."

Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), considera "problemática" a flexibilização. "Entendemos as razões dos CNE, mas estamos apreensivos. Já solicitamos uma audiência com o Ministério da Educação porque queremos uma emenda constitucional para tratar da questão."

Sanches cita que em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul adotam cortes etários diferentes. "Assim é difícil estruturar o sistema educacional. Deve haver uma regra única."

Como Callegari, Sanches prefere que apenas crianças com 6 anos ingressem no fundamental. "Estudos comprovam que a entrada precoce pode provocar um trauma e comprometer toda a trajetória escolar da criança."

ORIENTAÇÕES

1º ano do fundamental

Devem ser matriculadas crianças com 6 anos completos até 31 de março de 2011. Exceção para as de 5 que tenham feito dois anos de educação infantil.

Educação infantil

Para crianças com 4 anos completos até 31 de março de 2011.